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PL 2255/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2255/2007 Parecer do Relator 28/05/2008 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2255/2007 Parecer do Relator 25/06/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CCJC => PL 2255/2007 Parecer de Comissão 25/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator substituto.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor