PL 2235/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2235/2007 | Parecer do Relator | 13/12/2016 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2758/2008, do PL 1614/2015 e do PL 7871/2010, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2235/2007 | Parecer do Relator | 16/06/2011 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.758/08 e 7.871/10, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 2235/2007 | Substitutivo | 17/06/2011 | Augusto Coutinho | Acrescenta o § 13 ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências." Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 2235/2007 | Parecer de Comissão | 05/10/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.758/08 e 7.871/10, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |