| PPP 1 CCJC => PDC 378/2007 => MSC 373/2007 |
Parecer Proferido em Plenário |
31/10/2007 |
Vilson Covatti |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PDC 378/2007 => MSC 373/2007 |
Parecer Proferido em Plenário |
31/10/2007 |
Virgílio Guimarães |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PDC 378/2007 => MSC 373/2007 |
Parecer Proferido em Plenário |
31/10/2007 |
Colbert Martins |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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