| PRL 1 CVT => PL 2216/2007 |
Parecer do Relator |
07/05/2008 |
Beto Albuquerque |
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3098/2008, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 2216/2007 |
Substitutivo |
07/05/2008 |
Beto Albuquerque |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2216/2007 |
Parecer de Comissão |
18/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3098/2008, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 2216/2007 |
Substitutivo |
18/06/2008 |
Comissão de Viação e Transportes |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de bebidas alcoólicas nos veículos.
Inteiro teor
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