PL 2214/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2214/2007 | Parecer do Relator | 10/09/2009 | Marcelo Itagiba | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2214/2007 | Parecer do Relator | 22/04/2008 | Neucimar Fraga | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2214/2007 | Parecer de Comissão | 07/05/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela aprovação. Inteiro teor |