PEC 445/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 445/2001 | Parecer do Relator | 11/04/2002 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 62/2002 CCJC => PEC 445/2001 | Voto em Separado | 22/05/2002 | Iédio Rosa | Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal Inteiro teor |
| VTS 65/2002 CCJC => PEC 445/2001 | Voto em Separado | 24/05/2002 | José Dirceu | Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 445/2001 | Parecer de Comissão | 20/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Eurico Miranda, Jair Bolsonaro, Ney Lopes, Mendes Ribeiro Filho e Aloysio Nunes Ferreira, apresentaram votos em separado os Deputados Iédio Rosa e José Dirceu. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela admissibilidade. Inteiro teor |