| PRL 1 CCJC => PL 2181/2007 |
Parecer do Relator |
20/12/2007 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2181/2007 |
Substitutivo |
26/12/2007 |
Efraim Filho |
Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124- A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2181/2007 |
Parecer de Comissão |
07/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2181/2007 |
Redação Final |
20/06/2008 |
Beto Albuquerque |
Inteiro teor
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