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PL 2162/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2162/2007 Parecer do Relator 29/04/2008 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2162/2007 Parecer de Comissão 28/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2162/2007 Redação Final 02/07/2009 Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 2162/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 17/09/2013 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 2162/2007 Parecer de Comissão 03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 2162/2007 Redação Final 28/08/2014 Mauro Benevides Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2162/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2162/2007 Parecer do Relator 18/12/2007 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 2162/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 2162/2007 Parecer do Relator 21/08/2012 Arnaldo Jordy Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 2 CMADS => PL 2162/2007 Parecer de Comissão 19/09/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor