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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5712/2001	Parecer do Relator	29/05/2007	Carlos Willian	Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6460/2002, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5712/2001	Voto em Separado	19/06/2007	Regis de Oliveira	Regula o exercício da profissão de decorador e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5712/2001	Parecer de Comissão	26/06/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6460/2002, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5712/2001	Redação Final	29/06/2015	Valtenir Pereira	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5712/2001	Parecer de Comissão para Redação Final	30/06/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6460/2002, apensado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5712/2001	Parecer do Relator	03/12/2004	Vicentinho	Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6460/2002, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5712/2001	Parecer de Comissão	09/03/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Érico Ribeiro e Walter Barelli. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6460/2002, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5712/2001