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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5711/2001	Parecer do Relator	12/09/2003	Osmar Serraglio	Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5711/2001	Parecer do Relator	06/05/2008	Maurício Quintella Lessa	Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 5711/2001	Parecer do Relator	24/05/2002	Ivan Paixão	Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5711/2001	Parecer de Comissão	12/06/2002	Comissão de Educação, Cultura e Desporto	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5711/2001	Parecer do Relator	27/05/2003	Enivaldo Ribeiro	Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5711/2001	Parecer de Comissão	04/06/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5711/2001