| PRL 1 CCJC => PL 2120/2007 |
Parecer do Relator |
20/11/2008 |
Carlos Willian |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2120/2007 |
Parecer do Relator |
19/05/2015 |
Tadeu Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2120/2007 |
Parecer de Comissão |
08/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2120/2007 |
Redação Final |
01/10/2015 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2120/2007 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
06/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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