PEC 162/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 162/2007 | Parecer do Relator | 09/10/2008 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 162/2007 | Parecer do Relator | 13/03/2009 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade, com emenda redacional. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 162/2007 | Parecer de Comissão | 17/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, João Almeida, Paes Landim, Osmar Serraglio, Jair Bolsonaro, Arnaldo Madeira, Gerson Peres, Décio Lima, José Genoíno e Paulo Maluf.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade, com emenda redacional. Inteiro teor |