PL 5676/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5676/2001 | Parecer do Relator | 17/09/2004 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5676/2001 | Substitutivo | 20/09/2004 | Darci Coelho | Projeto de Lei n.º 5676, de 2001 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5676/2001 | Parecer do Relator | 05/09/2003 | Casara | Parecer do Relator, Dep. Casara, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5676/2001 | Parecer de Comissão | 05/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Casara, pela rejeição. Inteiro teor |