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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPR 1 MPV39307 => MPV 393/2007	Parecer Reformulado de Plenário	07/11/2007	João Leão	Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 11. Inteiro teor
PPR 2 MPV39307 => MPV 393/2007	Parecer Reformulado de Plenário	08/11/2007	João Leão	Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda n° 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n°s 2 a 11. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 MPV39307 => MPV 393/2007	Parecer Proferido em Plenário	07/11/2007	João Leão	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1,4, 5 a 7, 9 e 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 8 e 10. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 393/2007	Redação Final	08/11/2007	João Leão	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 393/2007