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PEC 159/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 159/2007 Parecer do Relator 09/06/2010 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 200/2007, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 159/2007 Parecer de Comissão 08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 200/2007, apensada. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas (PEC15907 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC15907 => PEC 159/2007 Parecer do Relator 07/03/2017 Mário Negromonte Jr. Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das PEC's 179/2007, 200/2007 e 307/2013, apensadas. Inteiro teor
SBT 1 PEC15907 => PEC 159/2007 Substitutivo 07/03/2017 Mário Negromonte Jr. Inteiro teor
PAR 1 PEC15907 => PEC 159/2007 Parecer de Comissão 15/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das PEC's 179/2007, 200/2007 e 307/2013, apensadas. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC15907 => PEC 159/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 15/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensada Substitutivo adotado à PEC 159/2007. Inteiro teor