| PRL 1 CCTCI => PL 2016/2007 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Roberto Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 2678/2007, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 2016/2007 |
Substitutivo |
17/12/2008 |
Roberto Rocha |
Inteiro teor
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| PRL 3 CCTCI => PL 2016/2007 |
Parecer do Relator |
04/08/2009 |
Narcio Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCTCI => PL 2016/2007 |
Voto em Separado |
25/08/2009 |
José Rocha |
Obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCTCI => PL 2016/2007 |
Parecer do Relator |
07/07/2010 |
Narcio Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 2016/2007 |
Parecer de Comissão |
17/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado.
Inteiro teor
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