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PL 2002/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2002/2007 Parecer do Relator 08/07/2008 Silvinho Peccioli Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2002/2007 Parecer do Relator 27/05/2009 Jefferson Campos Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2002/2007 Parecer de Comissão 09/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2002/2007 Redação Final 27/08/2009 Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2002/2007 Parecer do Relator 04/12/2007 Paulo Renato Souza Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2002/2007 Parecer de Comissão 12/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor