PEC 154/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 154/2007 | Parecer do Relator | 17/07/2008 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 154/2007 | Parecer de Comissão | 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Iriny Lopes, Luiz Couto, Décio Lima, João Paulo Lima, Márcio Macêdo e Luiz de Deus.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |