PL 1983/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1983/2007 | Parecer do Relator | 05/03/2009 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1983/2007 | Parecer do Relator | 16/07/2008 | Renato Amary | Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 1983/2007 | Parecer de Comissão | 06/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |