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PL 1979/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1979/2007 Parecer do Relator 30/05/2008 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1979/2007 Parecer do Relator 22/11/2007 Max Rosenmann Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 1979/2007 Complementação de Voto 12/03/2008 Max Rosenmann Parecer com Complementação de Voto, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1979/2007 Parecer de Comissão 12/03/2008 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor