| SBT 1 CCJC => PL 5696/2001 |
Substitutivo |
13/11/2003 |
Coriolano Sales |
Altera a Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, para incluir em sua competência as causas de família, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRL 5 CCJC => PL 5696/2001 |
Parecer do Relator |
07/07/2008 |
Vicente Arruda |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 599/2003, do PL 1415/2003 e do PL 1690/2007, apensados.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PL 5696/2001 |
Voto em Separado |
11/11/2008 |
Geraldo Pudim |
Altera o §2º do art.3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRL 6 CCJC => PL 5696/2001 |
Parecer do Relator |
10/08/2016 |
Hiran Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 599/2003, do PL 1415/2003, do PL 5664/2013, e do PL 1690/2007, apensados.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 5696/2001 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim..
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 599/2003, do PL 1415/2003, do PL 5664/2013, e do PL 1690/2007, apensados.
Inteiro teor
|