PL 1964/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1964/2007 Parecer do Relator 03/06/2011 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1964/2007 Parecer de Comissão 24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1964/2007 Redação Final 18/10/2011 João Magalhães Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 1964/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/07/2013 Edson Silva Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 1964/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 09/07/2015 Ronaldo Fonseca Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1964/2007, com subemenda redacional. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 1964/2007 Parecer de Comissão 01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1964/2007, com subemenda redacional. Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 1964/2007 Redação Final 03/05/2016 Luiz Couto Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1964/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1964/2007, com subemenda redacional. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1964/2007 Parecer do Relator 06/05/2008 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 1964/2007 Substitutivo 06/05/2008 Jorge Khoury p Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 1964/2007 Parecer do Relator 29/05/2008 Jorge Khoury Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 1964/2007 Substitutivo 29/05/2008 Jorge Khoury p
SBT 3 CFT => PL 1964/2007 Substitutivo 06/08/2008 Jorge Khoury C
PES 1 CFT => PL 1964/2007 Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator 06/08/2008 Jorge Khoury Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, incluindo a manifestação à emenda apresentada ao Substitutivo do relator, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 01/08 apresentada ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e Emenda nº 01/08 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 1964/2007 Parecer do Relator 10/06/2009 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 4 CFT => PL 1964/2007 Substitutivo 10/06/2009 Ricardo Berzoini Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 1964/2007 Parecer do Relator 25/06/2009 Ricardo Berzoini Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CFT => PL 1964/2007 Substitutivo 30/06/2009 Ricardo Berzoini
PRL 5 CFT => PL 1964/2007 Parecer do Relator 07/04/2010 José Guimarães Parecer do relator, Deputado Ricardo Berzoini, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1964/2007 Parecer de Comissão 07/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Deputado Ricardo Berzoini, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 6 CFT => PL 1964/2007 Parecer do Relator 24/09/2012 Pedro Novais Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 7 CFT => PL 1964/2007 Parecer do Relator 15/10/2012 Pedro Novais Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e; no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.964/07. Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 1964/2007 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.964/07. Inteiro teor