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PL 1961/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1961/2007 Parecer do Relator 30/11/2007 José Carlos Vieira Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1961/2007 Parecer do Relator 09/07/2009 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4140/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5294/2009, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1961/2007 Substitutivo 09/07/2009 Edgar Moury Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, aumentando a faixa de isenção no pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios às pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, nos casos que especifica, e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no que dispõe sobre o laudêmio, relativo a imóveis da União. Inteiro teor
PES 1 CTASP => PL 1961/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 28/10/2009 Edgar Moury Parecer do Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 4.140/08, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 5.294/09, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1961/2007 Parecer de Comissão 09/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 4.140/08, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 5.294/09, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor