PL 1956/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1956/2007 | Parecer do Relator | 19/12/2013 | William Dib | Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1956/2007 | Parecer do Relator | 29/06/2016 | Jhc | Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1956/2007 | Parecer do Relator | 28/11/2007 | Leo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1956/2007 | Parecer de Comissão | 19/12/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor |