| PRL 1 CDEICS => PLP 104/2007 |
Parecer do Relator |
09/09/2008 |
Reginaldo Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PLP 104/2007 |
Voto em Separado |
18/11/2008 |
Guilherme Campos |
"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006."
Inteiro teor
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| PRL 3 CDEICS => PLP 104/2007 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 4 CDEICS => PLP 104/2007 |
Parecer do Relator |
17/11/2009 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PLP 104/2007 |
Substitutivo |
17/11/2009 |
Jurandil Juarez |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 104/2007 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos..
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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