CON 6/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => CON 6/2001 | Parecer do Relator | 27/11/2001 | Alceu Collares | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => CON 6/2001 | Parecer de Comissão | 06/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |