| PRL 1 CSSF => PL 1916/2007 |
Parecer do Relator |
02/04/2008 |
Pepe Vargas |
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1916/2007 |
Substitutivo |
02/04/2008 |
Pepe Vargas |
Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 1916/2007 |
Voto em Separado |
12/08/2008 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Voto em Separado ao PL 1916/2007
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 1916/2007 |
Parecer de Comissão |
10/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Pedro Ribeiro, Ribamar Alves, Geraldo Resende, Tonha Magalhães e Dr. Nechar, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Pedro Ribeiro..
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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