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PDC 1462/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1462/2001 Parecer do Relator 14/04/2003 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJR => PDC 1462/2001 Substitutivo 15/04/2003 Bosco Costa Substitutivo ao PDC 1462/01 Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 1462/2001 Parecer de Comissão 06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 1462/2001 Redação Final 25/09/2003 André de Paula Inteiro teor