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PL 1873/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1873/2007 Parecer do Relator 23/06/2009 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1873/2007 Parecer do Relator 20/06/2008 Paulo Rocha Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1873/2007 Parecer do Relator 10/12/2008 Paulo Rocha Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1873/2007 Substitutivo 10/12/2008 Paulo Rocha Altera dispositivos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para definir percentual obrigatório de repasse das gorjetas aos garçons e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1873/2007 Parecer de Comissão 15/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor