PL 1836/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 05/08/2021 | Eduardo Bismarck | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.836/2007, dos PL´s nºs 2.578/2015, 6.959/2017, 3.383/2012, 7.932/2017, 2.395/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.054/2008, 960/2011, 4.746/2012, e 691/2015, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1836/2007 | Parecer de Comissão | 24/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.836/2007, dos PL´s nºs 2.578/2015, 6.959/2017, 3.383/2012, 7.932/2017, 2.395/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.054/2008, 960/2011, 4.746/2012, e 691/2015, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 5 CIDOSO => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 25/06/2019 | Alexandre Padilha | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 3054/2008, do PL 4746/2012, e do PL 2395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 960/2011, do PL 2578/2015, do PL 6959/2017, do PL 3383/2012, do PL 691/2015, e do PL 7932/2017, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CIDOSO => PL 1836/2007 | Substitutivo | 25/06/2019 | Alexandre Padilha | Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PL 1836/2007 | Parecer de Comissão | 28/08/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Aprovado o parecer do relator, Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). . Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 3054/2008, do PL 4746/2012, e do PL 2395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 960/2011, do PL 2578/2015, do PL 6959/2017, do PL 3383/2012, do PL 691/2015, e do PL 7932/2017, apensados. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CIDOSO => PL 1836/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 02/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de todos medicamentos necessários à assistência e cuidado integral dos pacientes quando se tratar de atendimento e internação domiciliares. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 03/05/2011 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 3054/2008, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 08/06/2011 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 02/04/2012 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, e do PL 3383/2012, apensados. Inteiro teor |
| PRL 4 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 11/04/2014 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, e do PL 3383/2012, apensados. Inteiro teor |
| PRL 5 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 18/08/2015 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 6 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 31/08/2015 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados. Inteiro teor |
| PRL 7 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer do Relator | 03/12/2019 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1836/2007 | Substitutivo | 03/12/2019 | Luiz Lima | Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1836/2007 | Parecer de Comissão | 10/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ). Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do PL nº 1.836/2007, e dos PLs nºs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 1836/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta o § 4º ao art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de pacientes com mobilidade comprometida de acesso ao atendimento domiciliar integral no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor |