| PRL 6 CFT => PL 1826/2007 |
Parecer do Relator |
22/11/2012 |
João Dado |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 7 CFT => PL 1826/2007 |
Parecer do Relator |
19/03/2014 |
João Dado |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 8 CFT => PL 1826/2007 |
Parecer do Relator |
07/06/2016 |
Manoel Junior |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.826/07, e dos PL's 1.303/15 e 2.250/15, apensados.
Inteiro teor
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