PL 1824/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1824/2007 | Parecer do Relator | 28/08/2008 | Neucimar Fraga | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1824/2007 | Parecer de Comissão | 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1824/2007 | Parecer do Relator | 27/11/2007 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1824/2007 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor |