PRC 79/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 79/2007 | Parecer do Relator | 24/11/2009 | Paulo Bornhausen | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 89/2007 e do PRC 126/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 79/2007 | Substitutivo | 24/11/2009 | Paulo Bornhausen | Altera os artigos 11 e 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Inteiro teor |