PL 1815/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1815/2007 | Parecer do Relator | 29/04/2009 | Márcio França | Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1815/2007 | Parecer de Comissão | 28/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1815/2007 | Redação Final | 02/07/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1815/2007 | Parecer do Relator | 12/12/2007 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1815/2007 | Parecer do Relator | 11/04/2008 | Dr. Nechar | Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1815/2007 | Parecer de Comissão | 14/05/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1815/2007 | Parecer do Relator | 13/08/2008 | Fernando de Fabinho | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1815/2007 | Parecer de Comissão | 29/10/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor |