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PDC 1428/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1428/2001 Parecer do Relator 02/05/2003 Carlos Sampaio Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJR => PDC 1428/2001 Substitutivo 02/05/2003 Carlos Sampaio Substitutivo ao PDC 1428/01 Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 1428/2001 Parecer de Comissão 18/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 1428/2001 Redação Final 18/09/2003 Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor