PEC 136/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PEC 136/2007 | Parecer do Relator | 08/04/2015 | Rogério Rosso | Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 136/2007 | Parecer de Comissão | 14/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor |