| PRL 1 CCJR => PDC 1414/2001 |
Parecer do Relator |
12/11/2002 |
Nair Xavier Lobo |
Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJR => PDC 1414/2001 |
Parecer de Comissão |
13/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJR => PDC 1414/2001 |
Redação Final |
17/12/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES DE COCALZINHO DE GOIÁS - AGETACO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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