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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1771/2007	Parecer do Relator	31/10/2007	João Oliveira	Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PL 1771/2007	Voto em Separado	28/11/2007	Assis do Couto	Dá nova redação ao §1º, do art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1964, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 1771/2007	Parecer de Comissão	28/11/2007	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto. Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1771/2007	Parecer do Relator	14/04/2009	Carlos Bezerra	Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1771/2007	Voto em Separado	16/08/2011	João Paulo Lima	Dá nova redação ao § 1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências." Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1771/2007