| PRL 1 CCJR => PDC 1413/2001 |
Parecer do Relator |
20/06/2002 |
Rita Camata |
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJR => PDC 1413/2001 |
Parecer de Comissão |
25/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJR => PDC 1413/2001 |
Redação Final |
04/10/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE INCENTIVO, DIVULGAÇÃO E APOIO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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