| PRL 1 CCJR => PDC 1402/2001 |
Parecer do Relator |
21/03/2003 |
Darci Coelho |
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJR => PDC 1402/2001 |
Parecer de Comissão |
03/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJR => PDC 1402/2001 |
Redação Final |
27/05/2003 |
João Paulo Gomes da Silva |
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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