| PRL 1 CCJC => PL 5657/2001 |
Parecer do Relator |
22/05/2002 |
Gerson Peres |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 5657/2001 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 5657/2001 |
Redação Final |
08/04/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Inteiro teor
|