| PRL 1 CSPCCO => PL 1730/2007 |
Parecer do Relator |
02/04/2008 |
Alexandre Silveira |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1730/2007 |
Parecer de Comissão |
16/04/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Melo..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 1730/2007 |
Voto em Separado |
16/04/2008 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica.
Inteiro teor
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