| PRL 1 CFT => PL 1716/2007 |
Parecer do Relator |
06/03/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.716/07 e do PL nº 1.777/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.716/07, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.777/07.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 1716/2007 |
Substitutivo |
06/03/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1716/2007 |
Parecer do Relator |
10/04/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.777/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.777/07, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 1716/2007 |
Substitutivo |
10/04/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a Lei nº 9.249, de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 1716/2007 |
Parecer do Relator |
27/08/2009 |
Luiz Carlos Hauly |
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| PRL 4 CFT => PL 1716/2007 |
Parecer do Relator |
03/08/2011 |
Rui Costa |
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela prejudicialidade do PL nº 1.716/07 e do PL nº 1.777/07, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1716/2007 |
Parecer de Comissão |
09/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela prejudicialidade do PL nº 1.716/07 e do PL nº 1.777/07, apensado.
Inteiro teor
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