| PRL 1 CCJC => PL 1705/2007 |
Parecer do Relator |
08/02/2008 |
Neucimar Fraga |
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PL 1705/2007 |
Voto em Separado |
23/04/2008 |
Marcelo Itagiba |
Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Inteiro teor
|
| VTS 2 CCJC => PL 1705/2007 |
Voto em Separado |
06/05/2008 |
Regis de Oliveira |
Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 1705/2007 |
Parecer do Relator |
28/08/2008 |
Neucimar Fraga |
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 1705/2007 |
Parecer do Relator |
14/04/2009 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3314/2008, apensado.
Inteiro teor
|
