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PL 1704/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1704/2007 Parecer do Relator 31/10/2007 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1704/2007 Complementação de Voto 26/03/2008 Colbert Martins Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1704/2007 Parecer de Comissão 26/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 1704/2007 Parecer de Comissão 26/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1704/2007 Substitutivo 26/03/2008 Colbert Martins Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor