PL 1703/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1703/2007 | Parecer do Relator | 18/06/2008 | Vignatti | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 1703/2007 | Voto em Separado | 04/12/2008 | Guilherme Campos | Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1703/2007 | Parecer do Relator | 18/03/2009 | Vignatti | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1703/2007 | Parecer do Relator | 17/12/2007 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1703/2007 | Parecer de Comissão | 19/12/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |