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PL 1691/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1691/2007 Parecer do Relator 25/10/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1691/2007 Parecer de Comissão 06/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1691/2007 Redação Final 03/04/2008 Moreira Mendes Inteiro teor
PSS 4 CCJC => PL 1691/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 07/05/2015 Osmar Serraglio Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.691 de 2007. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 1691/2007 Parecer de Comissão 04/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Luiz Couto.. Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.691 de 2007. Inteiro teor