PL 1682/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1682/2007 | Parecer do Relator | 02/04/2008 | Vanderlei Macris | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1760/2007, do PL 2001/2007 e do PL 2219/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1682/2007 | Substitutivo | 02/04/2008 | Vanderlei Macris | Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei nº 11.182, de 2005, para extinguir a limitação à participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo. Inteiro teor |