| PRL 1 CVT => PL 1660/2007 |
Parecer do Relator |
08/04/2008 |
Carlos Santana |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste e da emenda apresentada na comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1660/2007 |
Substitutivo |
08/04/2008 |
Carlos Santana |
Altera os arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para estender os benefícios do REPORTO a empresas que acondicionam e movimentam contêineres em áreas localizadas fora de porto organizado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1660/2007 |
Parecer de Comissão |
14/05/2008 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste e da emenda apresentada na comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
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