PL 1659/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.659, de 2007, do Sr. Elismar Prado, que "altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação".
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 1 PL165907 => PL 1659/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/11/2008 | Nazareno Fonteles | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 PL165907 => PL 1659/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 05/11/2008 | Nazareno Fonteles | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 2.877/08, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1659/2007 | Redação Final | 05/11/2008 | Nazareno Fonteles | Redacao Final Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 1659/2007 | Substitutivo | 05/11/2008 | Nazareno Fonteles | Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Inteiro teor |